Alguns escritórios e departamentos jurídicos ainda não utilizam plataformas de resolução de disputa, pois não entendem bem como funcionam essas ferramentas. Há ainda os que acreditam que elas serão a solução para todos os seus problemas e ficam frustrados ao perceberem que nem todas as suas expectativas foram alcançadas.
Por isso, é importante desmistificar alguns mitos sobre plataformas de resolução de disputa, as chamadas ODRs (Online Dispute Resolution). Separamos 4 deles para você conhecer e entender melhor sobre o funcionamento dessa ferramenta tão importante para evitar litígios. Confira!
Todos os processos serão encerrados
Dentre os mitos sobre plataformas de resolução de disputa, um dos mais falados aborda o encerramento de processos. O uso da ferramenta não encerra todos os processos, e isso tem a ver com o próprio funcionamento da solução. E como isso acontece?
Inicialmente, a plataforma entra em contato com o autor do processo para oferecer um acordo. Isso pode ocorrer por meio de um mediador ou conciliador, que redige o acordo junto com as partes e com os respectivos advogados (se for o caso). Essa medida simplifica os trâmites e garante a agilidade no encerramento do caso. Mas tudo depende de ambas as partes aceitarem o acordo e estarem dispostas a negociar.
A aceitação do acordo não depende da plataforma, e sim das partes envolvidas. É preciso chegar a um denominador comum. Se não houver nenhum acordo, a saída é buscar outros meios para resolver o conflito, como a arbitragem e o Poder Judiciário.
Por isso, o encerramento de todos os processos é uma visão errada sobre plataformas de resolução de disputa. Em suma, não há encerramento se não houver acordo.
É muito caro contratar os serviços de uma plataforma de resolução de conflito
Isso não é verdade. Dizer que os serviços dessa ferramenta possuem alto custo é uma falácia muito difundida, infelizmente. É mais um dos mitos sobre plataformas de resolução de disputa.
Na plataforma Acordo Fechado, por exemplo, o valor pago é diretamente relacionado às negociações aceitas.
Outras plataformas possuem um funcionamento diferente. No entanto, é possível afirmar que todas elas apresentam um custo mais acessível, se comparado ao valor gasto em uma ação judicial. E isso ocorre por dois motivos:
- Os custos para manter um conflito em discussão na Justiça envolve valores relativos a custas judiciais, honorários sucumbenciais, emolumentos e prestação de serviços advocatícios, que se acumulam com o passar do tempo (e com os recursos ajuizados);
- A longa tramitação de um processo judicial aumenta o custo com advogados, que devem destinar mais tempo para atuar no caso. Vale lembrar que as plataformas de acordo são conhecidas por serem muito mais rápidas do que a tramitação judicial.
É importante lembrar ainda que as ODRs ajudam a evitar o litígio e a encerrar processos de forma mais ágil. Somente em 2019, o Acordo Fechado gerou uma economia de R$21.851.533,00 em mais de 12 mil acordos realizados.
Perderei a autonomia sobre meus processos
Como explicamos anteriormente, o funcionamento de uma plataforma de acordo envolve um terceiro que propõe uma solução às partes ou as auxilia a chegar em um denominador comum. Um dos mitos sobre plataformas de resolução de disputa diz que os advogados dos envolvidos perdem a autonomia sobre os processos. E essa é uma situação que não guarda nenhuma relação com a verdade.
A ideia das plataformas é criar um ambiente favorável para que as partes, com o auxílio de seus representantes, encontrem as melhores soluções para o conflito. O ponto central é encontrar a satisfação mútua, criando a situação de “ganha-ganha”. Seja por meio de videoconferência com o mediador ou por proposta no aplicativo da negociação online, os acordos são feitos com base na vontade das partes. Os advogados, quando presentes, possuem participação direta.
Então, dentre os mitos sobre plataformas de resolução de disputa, a perda de autonomia é só mais um. O advogado, inclusive, pode usufruir de alguns benefícios com o uso da solução. Ele consegue se organizar melhor e resolver com mais agilidade seus processos, garantindo a satisfação do seu cliente.
A negociação online não é segura
Um dos mitos sobre plataformas de resolução de disputa é a insegurança. Em uma época em que os dados são considerados “o novo petróleo”, é impossível adotar uma ferramenta que não oferece segurança aos seus usuários. Mas a verdade é que a internet pode ser um lugar seguro quando se toma devidas precauções.
As plataformas de disputa online trabalham com dados importantes e têm consciência disso. Há dados sigilosos envolvidos, segredos empresariais que valem milhões. Não à toa, as soluções se preocupam em tratar e armazenar os dados de acordo com as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (lei reflexa da GDPR, que é uma lei europeia sobre o mesmo tema).
A confidencialidade e a segurança previstas em lei são uma premissa das plataformas. Por isso, têm um ambiente seguro. Se você não sabe como checar se uma ferramenta é segura, nossa dica é simples: avalie aspectos que propiciem a garantia de integridade de informações, privacidade, identidade das partes, sigilo documental e das comunicações, confidencialidade e assinatura eletrônica.
Como exemplo, podemos citar que algumas ferramentas oferecem tecnologias como OCR para validação de documentos, disparo de notificações via Blockchain, assinatura digital, armazenamento em nuvem e background check para garantir identidade segura do usuário.
Os mitos sobre plataformas de resolução de disputa existem. No entanto, são apenas mitos, como demonstramos.
As soluções facilitam o fechamento de acordo entre as partes, mas não encerram os processos nos casos em que não há um ponto comum. Elas são mais econômicas e ágeis, se comparadas às ações judiciais. Os advogados mantêm a autonomia de seus processos e se beneficiam com as facilidades que as plataformas oferecem. Por fim, a segurança é uma premissa da solução.
Agora que os mitos sobre plataformas de resolução de disputa caíram por terra, que tal conhecer como funciona o Acordo Fechado?
